Proposta na Câmara altera legislação e prevê verificação obrigatória de idade pelas plataformas.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais em todo o país. A iniciativa, apresentada pelo deputado federal Maurício Neves (PP), pretende modificar a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, para incluir de forma explícita a restrição etária.
De acordo com o autor da proposta, a medida busca preservar a saúde mental do público jovem. A justificativa aponta que o uso precoce dessas plataformas está relacionado ao aumento de ansiedade, problemas de sono, exposição a conteúdos sensíveis e episódios de cyberbullying. O texto também determina que as empresas adotem sistemas eficazes de verificação de idade e controle de cadastro, podendo sofrer penalidades em caso de descumprimento.
Hoje, redes como Instagram, TikTok, Facebook e X estabelecem idade mínima de 13 anos para criação de contas, porém a exigência é frequentemente contornada com informações falsas. O projeto ainda aguarda análise nas comissões da Câmara e amplia a discussão sobre os efeitos das redes sociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes, além da responsabilidade das empresas de tecnologia no controle de acesso.
Publicado por Redação em 11/02/26 às 15h
