O projeto já pode ser aprovado nas próximas sessões da Casa de Leis.
O Vereador Bruno Recargas (PSD) apresentou o Projeto de Lei N° 005, de 31/03/25 que prevê a obrigatoriedade da implantação de plataformas elevatórias ou rampas automáticas nos ônibus utilizados para o transporte vinculado às Secretarias Municipais de Educação e Saúde em Jaguaquara-BA.
O principal objetivo do PL é assegurar a inclusão e promover acessibilidade às pessoas com deficiência que utilizam desta modalidade de transporte no Município. O projeto que tramita na Câmara Municipal pode ser aprovado nas próximas sessões da Casa.
Segundo o vereador Bruno, a aprovação do PL e a sua devida execução configuram um marco para o Município, promovendo os direitos garantidos por lei para as pessoas com deficiência.
Publicado por Da Silva Júnior em 03/04/25 às 14h
