Norma impede uso de “banco” e “bank” por instituições que não possuem autorização para atuar como banco tradicional.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram uma nova resolução que altera a forma como diversas instituições financeiras poderão se apresentar ao público. A partir da norma, fintechs e empresas que não possuem autorização para funcionar como bancos ficam proibidas de utilizar expressões como banco ou bank em seus nomes, marcas, domínios de internet ou qualquer outro meio de comunicação.
A decisão atinge diretamente plataformas amplamente conhecidas no mercado, como Nubank, PagBank e Will Bank, que hoje operam como instituições de pagamento e não como bancos oficialmente estabelecidos. De acordo com o Banco Central, a mudança busca trazer mais clareza ao consumidor sobre o tipo de serviço prestado por cada instituição, evitando interpretações equivocadas sobre suas modalidades de atuação.
As empresas terão até um ano para se adaptar às novas exigências. No entanto, deverão apresentar ao BC, dentro de um prazo de 120 dias, um plano detalhando as etapas e o cronograma para a adequação. A regra vale tanto para o nome empresarial quanto para o nome fantasia, a marca utilizada e o endereço eletrônico.Segundo o texto da resolução, será proibido o uso de qualquer termo que sugira a atividade de banco sem a devida autorização de funcionamento.
O Banco Central reforça que todas as instituições devem deixar explícita a natureza de sua modalidade ao se apresentarem ao público, garantindo que clientes e usuários compreendam exatamente o tipo de instituição com a qual se relacionam.
A nova diretriz passa a integrar oficialmente o sistema financeiro nacional e já está em vigor, representando uma mudança significativa no cenário das fintechs brasileiras, que agora deverão rever a identidade comercial que as consolidou no mercado nos últimos anos.
Publicado por Redação em 01/12/25 às 12h
