A Dra. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, Juíza de Direito, deferiu o pedido de tutela de urgência em desfavor do Município, protocolado pelo MP em fevereiro deste ano por causa das irregularidades no referido Mercado.
Uma ação movida pelo Ministério Público resultou na interdição de parte do Mercado de Carnes, popular Mercado do Fato, em Jaguaquara-Ba. A medida foi embasada em evidências encontradas durante uma inspeção presencial realizada por um oficial de justiça que identificou condições inadequadas de armazenamento e higiene dos locais investigados. Diante de toda essa situação, o Poder Judiciário, juntamente com a Promotoria Pública e com o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Jaguaquara reuniram-se para tomar uma decisão a respeito dos comerciantes do Mercado supracitado. O Promotor de Justiça de Jaguaquara, Dr. Lúcio Meira Mendes, falou com exclusividade à TV IDEIA ONLINE. “A partir de amanhã, possivelmente, a Dra. Andréia irá se debruçar no processo para analisar os perdidos, tanto do Município, quanto do Ministério Público. De logo, adianto que o Ministério Público entende que, em se observando as reformulações que têm que ser feitas e a desativação dentro de um prazo exíguo dentro do depósito de carne, não há impedimento para o funcionamento do mercado, de fato, obviamente atendendo os outros requisitos da portaria. Carne tem que ser comercializada em balcão frigorífico e em freezer para evitar contaminação.”, disse o Promotor.
Publicado por Redação em 15/05/24 às 19h20min
