Empresa Rota 2 de Julho e grupos ligados ficam impedidos de disputar licitação, que agora será analisada pelo TCUA.
A agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou, na última quinta-feira (29), uma proposta de edital que impede a Rota 2 de Julho, antiga concessionária ViaBahia, de participar da nova licitação das rodovias federais BR-116 e BR-324, na Bahia. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da ANTT durante reunião que analisou a modelagem do futuro contrato de concessão.
De acordo com o texto aprovado, a restrição não se limita apenas à antiga ViaBahia, mas também se estende a qualquer empresa que possua vínculo societário ou ligação direta com o grupo. A medida atende a uma solicitação formal do Ministério dos Transportes, que defendeu o impedimento como forma de garantir maior competitividade e segurança jurídica ao novo processo licitatório.
Com a deliberação da agência reguladora, o projeto segue agora para apreciação do Tribunal de Contas da União. Caberá ao TCU avaliar a legalidade da cláusula de restrição e outros aspectos do modelo proposto para a concessão. Caso haja aval do órgão de controle, o governo federal poderá autorizar a publicação do edital e avançar para a realização do leilão.A expectativa do Ministério dos Transportes é de que a nova concessão das BRs 116 e 324 seja leiloada ainda neste ano, marcando uma nova etapa na administração de duas das principais rodovias federais que cortam o estado da Bahia.
Publicado por Redação em 01/02/26 às 7h
