Comissão especial terá 45 dias para avaliar mudanças que incluem permissão para motoristas a partir dos 16 anos e redução na carga de aulas práticas.
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para reavaliar as regras atuais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as propostas em discussão está a redução da idade mínima para dirigir, que pode passar de 18 para 16 anos.
O plano de trabalho da comissão foi apresentado na última quarta-feira (11). A partir dessa etapa, o colegiado terá um prazo de 45 dias para elaborar e divulgar um parecer sobre as possíveis mudanças.
Entre as alterações sugeridas também está a diminuição da carga mínima obrigatória de aulas práticas, que atualmente é de 20 horas e poderia cair para apenas duas. Outro ponto da proposta prevê a criação da figura do instrutor autônomo credenciado, que passaria a atuar de forma independente das autoescolas tradicionais.
Segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo, a movimentação no Congresso surge como resposta a demandas do setor de autoescolas, que afirma ter registrado queda na receita após a implementação das regras atuais.
Representantes do segmento argumentam que as mudanças seriam necessárias para evitar prejuízos econômicos e a possível perda de empregos. De acordo com defensores da medida, cerca de 15 mil empresas e aproximadamente 300 mil postos de trabalho estariam em risco.
Relator da proposta, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que o debate será conduzido com cautela para garantir segurança no trânsito. Segundo ele, é necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre as mudanças propostas e a exigência de critérios rigorosos para a formação de novos condutores.
O parlamentar destacou ainda que a discussão deve considerar tanto os impactos para o setor quanto a segurança de quem circula nas vias públicas.
Publicado por Redação em 13/03/26 às 15h
