Requerimento apresentado na sessão do dia 3 de março pede providências do Executivo para garantir direitos a monitores, auxiliares e atendentes de classe que atuam na educação básica.
Durante a sessão realizada no dia 3 de março de 2026 na Câmara Municipal de Jaguaquara, os vereadores Nildo Pirôpo, Núbia Louzado e Gilmar Fonseca apresentaram o Requerimento nº 003/2026 solicitando que a Prefeitura adote as medidas administrativas, legais e orçamentárias necessárias para garantir a efetiva aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.
A legislação, sancionada pelo presidente da República, reconhece os profissionais da educação infantil, incluindo monitores, auxiliares e outros trabalhadores que atuam diretamente no processo pedagógico da primeira infância, como integrantes do magistério. O objetivo da norma é promover a valorização desses profissionais, que historicamente exerceram funções essenciais no ambiente escolar, mas sem o devido reconhecimento funcional e salarial.
No documento encaminhado à chefe do Executivo municipal, os parlamentares solicitam que o governo municipal realize as adequações necessárias na legislação local, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e também no Estatuto do Magistério. A medida busca assegurar aos profissionais da educação infantil os direitos funcionais, previdenciários e financeiros decorrentes do reconhecimento legal estabelecido pela nova lei federal.
Os vereadores destacaram que a educação infantil é uma responsabilidade direta dos municípios e que a implementação da legislação representa um passo importante para corrigir desigualdades históricas enfrentadas por trabalhadores que atuam diariamente no cuidado, acompanhamento e desenvolvimento das crianças nos primeiros anos da educação básica.
Entre esses profissionais, o atendente de classe exerce papel fundamental no cotidiano escolar, contribuindo diretamente no apoio pedagógico, na organização das atividades em sala e no acompanhamento das crianças durante o processo de aprendizagem. Sua atuação é considerada essencial tanto na educação infantil quanto nos anos iniciais do ensino fundamental, etapas decisivas para o desenvolvimento educacional, social e emocional dos estudantes.
A discussão sobre o tema também ganhou destaque durante a sessão com o uso da tribuna livre da Câmara pela atendente de classe Elaine Cristina, que representou toda a categoria. Em um discurso firme e marcado por forte apelo à valorização profissional, ela destacou a importância da nova legislação e a expectativa dos trabalhadores pela sua implementação no município.
Durante sua fala, Elaine ressaltou que a reivindicação da categoria não busca privilégios, mas sim o reconhecimento justo pelo trabalho desenvolvido nas escolas. “A esperança desses trabalhadores, os atendentes de classe, não é de privilégios. É de justiça”, afirmou.
A apresentação do requerimento e a mobilização da categoria reforçam o debate sobre a valorização dos profissionais que atuam na base do sistema educacional. Para os parlamentares que subscrevem o documento, a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Jaguaquara representa um avanço importante na consolidação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação municipal e ao reconhecimento daqueles que contribuem diariamente para a formação das novas gerações.
Publicado por Redação em 04/03/26 às 12h
