Medida busca reduzir acidentes, garantir segurança no trânsito e responsabilizar proprietários.
A Câmara Municipal de Jaguaquara aprovou, na sessão da última terça-feira (09.dez.2025), o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Nildo Piropo, que autoriza a apreensão de animais soltos em vias públicas e a aplicação de multas aos proprietários. O projeto tem como objetivo principal prevenir acidentes de trânsito, proteger pedestres e motoristas e reduzir riscos à integridade física da população. Animais de médio e grande porte soltos em ruas, estradas vicinais e rodovias que cortam o município têm sido apontados como causa recorrente de ocorrências graves.
De acordo com o texto aprovado, animais encontrados soltos poderão ser recolhidos pelo poder público e encaminhados para local adequado. A liberação ficará condicionada ao pagamento de multa e de eventuais custos com transporte, alimentação e cuidados necessários durante o período de apreensão.
A matéria também prevê sanções progressivas em caso de reincidência, buscando coibir a prática e incentivar a responsabilidade dos proprietários. O valor das multas e os procedimentos operacionais deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
Ao defender o projeto, o presidente da Câmara destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga da população. Segundo Nildo Piropo, a presença de animais soltos representa risco constante, especialmente em trechos urbanos e rodovias com tráfego intenso.“O projeto não tem caráter punitivo isolado, mas educativo e preventivo. Estamos tratando de segurança, preservação de vidas e responsabilidade com os animais”, afirmou o parlamentar. Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita. Após sancionada, a lei entrará em vigor, passando a integrar o conjunto de normas municipais.
Publicado por Redação em 15/12/25 às 14h
