Decisão marca recuo nas tensões diplomáticas; Eduardo Bolsonaro lamenta retirada e cita falta de unidade política no Brasil.
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Institute da lista de sanções impostas pela Lei Magnitsky. A medida, publicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano nesta sexta-feira, representa mais um sinal de distensão entre Washington e Brasília após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções haviam sido aplicadas em momentos distintos: Moraes foi incluído na lista em julho, enquanto Viviane e o instituto foram atingidos pela punição em setembro. Segundo comunicações anteriores do governo americano, o Lex Institute funcionaria como uma espécie de holding patrimonial da família, responsável por imóveis vinculados aos Moraes.
A retirada ocorre meses após críticas públicas do ex-presidente Donald Trump e de aliados, que acusaram Moraes de autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão no Brasil. À época da inclusão do ministro na lista, o Departamento do Tesouro citou também a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, como parte do contexto que embasou as sanções.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Barack Obama, é um dos instrumentos mais rígidos utilizados pelos Estados Unidos para penalizar estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção.
A decisão desta sexta-feira repercutiu no cenário político brasileiro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou receber a medida com pesar e agradeceu o apoio de Donald Trump, ressaltando o que chama de crise de liberdades no Brasil.
Para ele, faltou convergência política interna para enfrentar os problemas do país, o que teria fragilizado as iniciativas internacionais. Ele concluiu dizendo que continuará atuando com firmeza em defesa do que considera a libertação do Brasil.
Publicado por Redação em 12/12/25 às 15h
