Medidas anunciadas pelo governo eliminam exigências do teste de direção, permitem habilitação sem autoescola e instituem renovação automática para condutores sem infrações.
O processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação passará por mudanças significativas após anúncios feitos nesta semana pelo governo federal. Durante o programa Bom Dia, Ministro, o titular dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o tradicional teste de meia embreagem deixará de ser exigido no exame prático. Segundo ele, alguns critérios aplicados nas provas acabavam criando um ambiente desfavorável ao candidato, elevando os índices de reprovação. O ministro afirmou que erros simples, como esquecer de acionar a seta, não resultarão mais em reprovação imediata, e que a prova deixará de cobrar o controle de embreagem na rampa. Além disso, quem falhar no primeiro exame poderá refazer a avaliação gratuitamente uma vez.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou duas medidas que reformulam o processo de habilitação no país. Uma resolução do Contran institui a CNH Brasil, que encerra a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e autoriza a realização do processo em veículos automáticos. O novo modelo passa a valer assim que for publicado no Diário Oficial da União.Lula também assinou e encaminhou ao Congresso a Medida Provisória do Bom Condutor, que estabelece a renovação automática da carteira para motoristas que não registraram infrações no período de validade do documento. A proposta reduz ainda o custo dos exames médicos e permite que a emissão da CNH física seja opcional.
De acordo com o ministério, a intenção é modernizar o sistema, simplificar etapas e reduzir custos, beneficiando especialmente quem mantém um histórico de boa conduta no trânsito.
Publicado por Redação em 10/12/25 às 15h
