PL da Dosimetria elimina soma de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que modifica a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta, aprovada por 291 votos a 148, altera diretamente a situação dos réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão.
O texto aprovado determina que, nesses casos, as penas não serão mais somadas; prevalecerá apenas a punição mais alta — no caso, a prevista para tentativa de golpe de Estado, que varia de 4 a 12 anos. Com isso, as condenações de Bolsonaro e de outros envolvidos nos atos golpistas poderão ser reduzidas.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, caso o projeto avance e seja validado pelo STF, o tempo de regime fechado de Bolsonaro poderia cair para até 2 anos e 4 meses, considerando benefícios legais por trabalho, estudo e leitura durante o cumprimento da pena. Dependendo da interpretação da Corte, esse período pode variar entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses. Assim, o ex-presidente continuaria condenado a mais de 20 anos, mas cumpriria uma parte maior da sentença em regime semiaberto ou domiciliar. Atualmente, estima-se que Bolsonaro ficaria em regime fechado até abril de 2033, mais de sete anos de prisão. A mudança prevista no PL altera esse cenário ao eliminar a soma das penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A aprovação enfrentou resistência. Deputados alinhados ao governo tentaram retirar o projeto da pauta ainda na terça-feira, mas a manobra foi derrotada por 294 votos a 146. O PL segue agora para o Senado e, se aprovado, dependerá de sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar total ou parcialmente o texto, e eventuais vetos ainda poderão ser derrubados pelo Congresso.
Desde a derrota eleitoral de 2022, parlamentares bolsonaristas e parte do Centrão vêm defendendo medidas que favoreçam os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, incluindo projetos de anistia.
O PL da Dosimetria se insere nesse movimento legislativo e reacende os debates sobre responsabilização, controle penal e os limites do Estado Democrático de Direito.
Publicado por Redação em 10/12/25 às 12h
