Projeto que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras recebe destaque em sessão marcada por avanços na inclusão e na educação.
Durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara, realizada na noite desta terça-feira (02/12), os vereadores analisaram uma pauta composta por Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações que movimentaram o plenário e reforçaram iniciativas nas áreas de inclusão, esporte e educação.
Entre as matérias aprovadas, ganhou grande relevância o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Gilmar Fonseca, que estabelece a obrigatoriedade da presença de tradutor e intérprete de Libras em todos os eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Poder Público Municipal. A iniciativa busca garantir pleno acesso à comunicação para pessoas com deficiência auditiva em cerimônias, atividades culturais, eventos educacionais, solenidades e ações institucionais.
Durante a sessão, o professor de Libras Carlos Roberto e o estudante Jackson Duca ressaltaram a importância da medida, lembrando que a Libras é reconhecida como língua oficial do Brasil e que assegurar seu uso em eventos públicos é um direito da comunidade surda.
Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei nº 018/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que cria o Programa de Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal. A iniciativa tem como propósito ampliar matrículas, garantir a permanência dos alunos, combater o analfabetismo e valorizar o empenho dos estudantes. A bolsa mensal será de 150 reais, destinada a alunos a partir de 16 anos que cumprirem critérios como frequência mínima de 85 por cento.
Ainda como destaque na sessão, o Requerimento nº 029/2025, apresentado pela vereadora Núbia Louzado, foi o primeiro a ser discutido e recebeu aprovação unânime.
A proposta prevê a inclusão do evento Cicloturismo no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Esportivos do município. A ciclista Jeane Andrade utilizou a Tribuna Livre para enfatizar os benefícios da atividade, destacando seu impacto no fortalecimento da economia local, no incentivo ao turismo e na promoção do esporte e do lazer.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com políticas inclusivas, incentivo ao esporte e fortalecimento da educação, refletindo demandas significativas da população jaguaquarense.
Publicado por Redação em 04/12/25 às 10h
