Reformulação do processo de habilitação promete reduzir custos, ampliar alternativas e modernizar formação de condutores no Brasil.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma resolução que altera profundamente o modelo de formação de condutores no país, encerrando a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida, considerada a maior mudança no sistema em décadas, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Além de extinguir a obrigatoriedade do curso em Centros de Formação de Condutores, o novo regulamento atualiza diversas etapas e flexibiliza escolhas do candidato, mantendo, porém, os exames teórico e prático. Entre as alterações mais significativas estão a redução da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas e o fim do prazo de validade do processo de primeira habilitação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o modelo anterior, mais rígido e custoso, funcionava como uma barreira, contribuindo para que milhões de brasileiros dirigissem sem carteira.
Uma pesquisa realizada pela pasta revelou que o valor elevado do processo é o principal fator que impede um terço da população de obter o documento. Quase metade das pessoas que conduzem veículos irregularmente afirma não buscar a regularização devido ao custo.
Com o novo formato, o conteúdo teórico será disponibilizado de maneira gratuita e digital pelo governo. Quem preferir assistir às aulas presencialmente poderá fazê-lo em autoescolas ou instituições credenciadas. Já a carga horária mínima das aulas práticas será drasticamente reduzida, passando de 20 para 2 horas, e o candidato poderá optar entre treinar em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou em modalidades personalizadas.
A resolução também regulariza a atuação de instrutores independentes, que poderão oferecer aulas fora das autoescolas, seguindo critérios nacionais e sob fiscalização dos órgãos estaduais de trânsito. O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, ampliando a autonomia e simplificando procedimentos. Para categorias profissionais C, D e E, o exame toxicológico permanece obrigatório.Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca ampliar o acesso e garantir inclusão produtiva. Modernizar o sistema, baratear o processo e reduzir burocracias, afirma ele, é uma forma de promover trabalho, renda e autonomia a milhões de brasileiros.
Dados da Senatran indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e mais de 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não o fazem. O governo estima que as novas regras possam reverter esse cenário ao tornar o processo mais acessível, flexível e alinhado às necessidades atuais da população.
Publicado por Redação em 01/12/25 às 13h
