Requerimento apresentado na 31ª sessão ordinária reforça ausência de demarcação territorial oficial.
Durante a 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara, realizada nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Vereador Bruno Recargas (Republicanos) apresentou o Requerimento Nº 169/2025 solicitando que o Executivo Municipal elabore o mapa descritivo do Distrito Stela Câmara Dubois, conhecido como Entroncamento de Jaguaquara.
A solicitação foi encaminhada à Chefe do Executivo, ao Secretário de Infraestrutura, Matheus Santos de Oliveira, e ao Chefe do Setor de Tributos, Rosildo Bonfim.
O parlamentar destaca que, apesar de o distrito ter sido oficialmente nomeado em 1999 por meio do Decreto Nº 076, após plebiscito conduzido pelo então prefeito Ítalo Rabelo do Amaral, nunca foi produzida a representação cartográfica necessária para definir seus limites territoriais. À época da nomeação, a localidade possuía uma população estimada em 11.784 habitantes. No entanto, a ausência de um mapa descritivo impediu que o Distrito Stela Câmara Dubois fosse oficialmente reconhecido pelo IBGE, já que não há registro de sua demarcação territorial junto ao órgão federal.
Bruno Recargas destaca que a elaboração desse documento é essencial para regularizar a situação administrativa do distrito e garantir seu devido reconhecimento institucional.
O vereador reforça que a medida é fundamental para o ordenamento urbano, a organização tributária e o planejamento estrutural do Entroncamento de Jaguaquara.
Publicado por Redação em 26/11/25 às 14h
