Decisão reconhece trânsito em julgado e autoriza início da execução das penas definidas pela corte.
O Supremo Tribunal Federal declarou o encerramento definitivo do processo que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por tentativa de golpe de estado. Com o trânsito em julgado reconhecido após o fim do prazo para novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas, ordenando a prisão dos condenados. Bolsonaro foi encaminhado para a superintendência da polícia federal em Brasília, onde já se encontra detido.
A decisão também atinge figuras de destaque do antigo governo, entre elas Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Parte dos condenados, como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, foi presa nesta terça-feira, enquanto outros, como Braga Netto, já estavam sob custódia. A primeira turma do stf havia rejeitado, no dia 14 deste mês, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e outros réus.
Com o prazo para novas contestações encerrado no dia 24, Moraes confirmou o trânsito em julgado e abriu caminho para o cumprimento das penas.
As condenações definidas pelo tribunal são as seguintes:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão – Walter Braga Netto: 26 anos – Almir Garnier: 24 anos – Anderson Torres: 24 anos – Augusto Heleno: 21 anos – Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos – Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias.
A ação concluiu que o grupo integrou uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente eleito e comprometer o estado democrático de direito.
Publicado por Redação em 25/11/25 às 16h
