Nova legislação determina que órgãos federais, estaduais e municipais adotem padrões claros e regras tradicionais da língua portuguesa em documentos oficiais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que impede o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas do país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 17, e passa a valer imediatamente.
A legislação estabelece que instituições públicas não poderão empregar formas alternativas de flexão de gênero e número que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e as normas gramaticais vigentes. Termos como “todes”, “amigue” ou “elu”, usados com maior frequência nas redes sociais e em grupos que buscam representatividade para pessoas não binárias, ficam proibidos em documentos e comunicações oficiais. A lei integra a recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples, que tem como finalidade tornar a comunicação governamental mais clara, acessível e direta. A proposta busca facilitar o acesso da população a orientações, formulários e informações oficiais, reduzindo a necessidade de intermediários e evitando retrabalhos administrativos. Além de Lula, assinaram a legislação o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Com a sanção, os órgãos públicos terão de adequar seus materiais e plataformas às novas diretrizes de comunicação nos próximos meses.
Publicado por Redação em 19/11/25 às 9h
