A expectativa do governo é aprovar a matéria ainda em 2025 para que as novas regras entrem em vigor no ano-base de 2026, com declaração em 2027.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, de autoria do governo federal e considerado uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para o Senado.
A proposta também prevê redução da carga tributária para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.259, mas, na prática, trabalhadores que recebem até R$ 3.036 acabam isentos em razão do desconto simplificado aplicado pela Receita Federal. Segundo cálculos do governo, a nova medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. Para compensar a queda estimada de R$ 25,8 bilhões na arrecadação a partir de 2026, o projeto cria uma tributação mínima escalonada para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota vai variar de zero a 10%, atingindo o patamar máximo apenas para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que 141,4 mil pessoas — cerca de 0,06% da população — serão alcançadas por essa nova cobrança. Hoje, esse grupo de super-ricos paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, bem abaixo do que desembolsa a classe média.
O relator do texto na Câmara foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que acatou três das mais de cem emendas apresentadas, relacionadas principalmente à base de cálculo da tributação mínima para cartórios e instituições ligadas ao Prouni. Em paralelo, o Senado também vinha debatendo um projeto semelhante, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A disputa em torno do tema reflete a rivalidade política entre os dois alagoanos, figuras centrais no Congresso.
A expectativa do governo é aprovar a matéria ainda em 2025 para que as novas regras entrem em vigor no ano-base de 2026, com declaração em 2027. O Ministério da Fazenda reforça que a Constituição exige apenas a anterioridade anual, ou seja, a lei precisa ser sancionada até o fim deste ano para produzir efeitos.
Apesar do apoio expressivo na Câmara, a proposta também gera críticas. Parlamentares da oposição classificam a medida como “eleitoreira” e apontam riscos para o equilíbrio fiscal. Representantes do agronegócio tentaram incluir alterações que reduzissem a incidência do imposto no setor, mas as sugestões não foram acolhidas.Especialistas em tributação lembram que, nas últimas décadas, os mais ricos passaram a contribuir proporcionalmente menos do que a classe média, sobretudo devido à isenção de dividendos em vigor desde 1996. Com a defasagem da tabela do IR, trabalhadores de renda intermediária vêm arcando com maior carga tributária, enquanto milionários pagam cada vez menos.Se aprovado, o novo modelo pode corrigir parte dessa distorção e aproximar a alíquota dos mais ricos daquilo que hoje é pago por quem ganha bem menos. O governo defende que a medida amplia a justiça tributária sem comprometer as contas públicas.
