O requerimento que pede a destituição do Presidente, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), é baseado por irregularidades apontadas pelo TCU no programa Pé-de-Meia.
93 deputados já assinaram a petição de impeachment do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, apesar de ainda estarmos em um período de recesso parlamentar. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia e a motivação desse bloqueio passou a ser defendida pela oposição como o mais novo motivo para o impeachment do Presidente, isso porque, segundo a oposição, Lula teria cometido as “pedaladas fiscais” (apelido dado ao crime de responsabilidade) para manter o programa Pé-de-Meia que fornece uma bolsa mensal no valor de 200$ para estudantes do ensino médio. A grande questão é que os pagamentos para o programa foram realizados fora do orçamento, em outras palavras: sem a aprovação do Congresso, o que coloca em cheque a adequação ao limite fiscal. O TCU verificou que, para pagamentos feitos em 2024, o Pé-de-Meia usou R$ 6,1 bilhões reservados no Orçamento de 2023 para o Fundo Social (o que contraria o princípio da anualidade orçamentária); e mais R$ 6 bilhões do Fgeduc; um valor que foi transferido diretamente para o Fipem, sem passar pelo Tesouro e sem previsão no Orçamento de 2024. Ou seja, um montante não aprovado pelo Congresso. Vários parlamentares se manifestaram a respeito nas redes sociais. “Houve violação a regras orçamentárias. “Ou seja, crime de responsabilidade. A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!” publicou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) em uma das suas redes sociais. Mas vale lembrar que a decisão do TCU é provisória, para impedir a efetivação de uma provável irregularidade. Os ministros ainda vão decidir se existiu mesmo alguma ilegalidade na alocação dos recursos. O impeachment, de qualquer modo, depende da apresentação de uma denúncia à Câmara dos Deputados apontando o crime de responsabilidade. Somente o presidente da Casa pode iniciar este processo, que precisa ser aprovado numa comissão especial e no plenário pela maioria dos deputados para seguir aos senadores. Se a maioria do Senado admitir a acusação, o presidente da República é afastado e se 2/3 dos senadores aprovarem, ele é finalmente destituído.
Publicado por Da Silva Júnior em 26/01/25 às 23h
